SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretarias:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A Secretaria Municipal da Educação tem por finalidade:

I -organizar, supervisionar, pesquisar e planejar as atividades de ensino no Município;

II -cuidar da instalação emanutenção de estabelecimentos municipais de ensino;

III -acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino;

IV - realizar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

V -organizar anualmente o levantamento da população em idade escolar,procedendo sua chamada para a matrícula;

VI - realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;

VII -desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades;

VIII -buscar aprimorar a qualidade do ensino;

IX -desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e treinamento profissional.

A Secretaria Municipal da Educação é constituída da seguinte estrutura, imediatamente subordinada ao Secretário Municipal de Educação e Cultura:

I – Gabinete do Secretário:

a)Assessoria Técnica;

b)Assessoria de Projetos Educacionais.

II – Diretoria Geral:

a)Coordenadoria de Administração e Logística:

1.Setor de Merenda Escolar;

2.Setor de Transporte Escolar;

3. Setor de Materiais e Serviços;

4.Supervisão de Recursos Humanos.

b)Coordenadoria de Cultura;

c) Coordenadoria Geral de Educação:

1. Coordenadoria de Ensino Fundamental II e Ensino Médio;

2. Coordenadoria de Ensino Fundamental I – Zona Rural;

3.Coordenadoria de Ensino Fundamental I – Zona Urbana;

3.1.Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos;

4.Coordenadoria de Educação Infantil;

5.Coordenadoria de Creches.

§ 2º - O Professor Municipal, quando designado para o exercício de Direção de Unidade Escolar, passará automaticamente para o regime de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 3º - A gratificação pelo exercício das funções de Direção e Vice-Direção de Unidade Escolar incidirá sobre o salário-base do professor designado.

§ 4º - A gratificação a que se refere o parágrafo 3º, incidirá da seguinte forma:

PORTE DA UNIDADE ESCOLAR	GRATIFICAÇÃO POR CARGO
	DIRETOR	VICE-DIRETOR
PEQUENO	SALÁRIO-BASE + 20%	SALÁRIO-BASE + 10%
MÉDIO	SALÁRIO-BASE + 25%	SALÁRIO-BASE + 12,5%
GRANDE	SALÁRIO-BASE + 30%	SALÁRIO-BASE + 15%
ESPECIAL	SALÁRIO-BASE + 35%	SALÁRIO-BASE + 17,5%